Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo pedido de providências para acompanhamento e adoção das medidas cabíveis no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 1091624 000001/2025, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de relatórios técnicos de identificação e delimitação territorial de comunidades quilombolas e tradicionais do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os procedimentos de análise da regularidade das permissões de placas de táxi existentes no Estado, bem como sobre eventual necessidade de realização de licitação para novas outorgas e de adoção de procedimentos de cassação, revisão ou extinção das permissões destinadas à exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 para o segundo semestre de 2026 e publicação da previsão de valores e do cronograma previsto para as etapas de licitação e de implementação das obras.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para cumprimento do prazo de pavimentação da MG-326 para o segundo semestre de 2026 e publicação da previsão de valores e do cronograma previsto para as etapas de licitação e de implementação das obras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado