Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais pedido de providências para que orientem seus associados ao estrito cumprimento das legalidades e das garantias constitucionais de liberdade de pensamento e livre expressão.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição de atos de discriminação, perseguição e violência contra trabalhadores e empresas por motivação política, com a devida responsabilização civil e penal dos autores.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento