RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19963/2026
RQN 19963/2026
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Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição de atos de discriminação, perseguição e violência contra trabalhadores e empresas por motivação política, com a devida responsabilização civil e penal dos autores.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23787 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição de atos de discriminação, perseguição e violência contra trabalhadores e empresas por motivação política, com a devida responsabilização civil e penal dos autores.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23787 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição de atos de discriminação, perseguição e violência contra trabalhadores e empresas por motivação política, com a devida responsabilização civil e penal dos autores.
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 11. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.