RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23787/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição dos atos concretos de ameaçar, perseguir, constranger, agredir, demitir ou contratar trabalhadores ou empresas por causa de suas escolhas políticas, com a devida responsabilização civil ou criminal dos autores de infrações ou delitos motivados por essas escolhas.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição dos atos concretos de ameaçar, perseguir, constranger, agredir, demitir ou contratar trabalhadores ou empresas por causa de suas escolhas políticas, com a devida responsabilização civil ou criminal dos autores de infrações ou delitos motivados por essas escolhas.
Proposições relacionadas
RQN 19963 de 2026
Local Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para coibição dos atos concretos de ameaçar, perseguir, constranger, agredir, demitir ou contratar trabalhadores ou empresas por causa de suas escolhas políticas, com a devida responsabilização civil ou criminal dos autores de infrações ou delitos motivados por essas escolhas.
Proposições relacionadas
RQN 19963 de 2026
Tramitação
04/11/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.