RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19989/2026
RQN 19989/2026
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Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas que menciona.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23764 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas que menciona.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23764 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas que menciona.
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.