RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23764/2026
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas cabíveis para prevenir e fazer cessar práticas discriminatórias, proteger os trabalhadores atingidos e responsabilizar os envolvidos.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas cabíveis para prevenir e fazer cessar práticas discriminatórias, proteger os trabalhadores atingidos e responsabilizar os envolvidos.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para apuração de publicações que incentivam ou anunciam demissões e restrições à contratação de trabalhadores por sua preferência política, adotando-se as medidas cabíveis para prevenir e fazer cessar práticas discriminatórias, proteger os trabalhadores atingidos e responsabilizar os envolvidos.
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.