RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19961/2026
RQN 19961/2026
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Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais pedido de providências para que orientem seus associados ao estrito cumprimento das legalidades e das garantias constitucionais de liberdade de pensamento e livre expressão.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23736 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais pedido de providências para que orientem seus associados ao estrito cumprimento das legalidades e das garantias constitucionais de liberdade de pensamento e livre expressão.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2026
Origem
RQC 23736 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais pedido de providências para que orientem seus associados ao estrito cumprimento das legalidades e das garantias constitucionais de liberdade de pensamento e livre expressão.
Indexação
Tramitação
10/11/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2026, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2026, pág 16.