Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itumirim pedido de providências para implantação do sistema de tratamento de esgoto dos Distritos de Macuco de Minas e Rosário do Rio Grande, visto que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, conforme informado em resposta ao Requerimento nº 9.354/2024, detém apenas a concessão para prestação dos serviços de abastecimento de água da sede do município, de acordo com o Contrato de Concessão nº 583935, celebrado em 1997. ,

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25521 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de trabalhos de recuperação e manutenção na Rodovia AMG-1640, Rodovia José Virgílio de Resende, que liga o Município de Itumirim à BR-265 por suas condições representarem sério risco à segurança dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itumirim o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário