RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16375/2026
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de
informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm
sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos
na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou
investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação
desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do
Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento
rural.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19580 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19580 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Indexação
Documentos
Tramitação
18/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/3/2026, pág 109, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/03/2026
Remessa do Ofício 316 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itumirim - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 316 2026 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Itumirim - MG
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/03/2026
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 140. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 140. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.