RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16375/2026
RQN 16375/2026
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Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de
informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm
sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos
na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou
investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação
desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do
Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento
rural.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19580 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Origem
RQC 19580 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Indexação
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 140. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 140. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 26/2/2026.