RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19580/2026
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de
informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm
sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos
na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou
investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação
desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do
Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento
rural.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Proposições relacionadas
RQN 16375 de 2026
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Proposições relacionadas
RQN 16375 de 2026
Indexação
Tramitação