Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a aferição de peso de botijões de gás no momento da entrega ao consumidor no Estado.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o novo programa Farmácia Popular, lançado pelo governo federal, abordando o bloqueio de 2 milhões no programa e no auxílio-gás.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP -, de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivos da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, relativos à base de cálculo de tributos estaduais e à isenção do ICMS nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Anexado
Proíbe a cumulação de tributos incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo - GLP - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB)
Situação: Anexado
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP -, de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Auxílio Social do Gás no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo – GLP – à vista do consumidor.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo - GLP - à vista do consumidor.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
