PL PROJETO DE LEI 2942/2021
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com o botijão de
gás liquefeito de petróleo - GLP -, de 13 quilos, para uso doméstico, no
âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposições relacionadas
PL 3312 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Botijão, Gás de Cozinha.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Proposições relacionadas
PL 3312 de 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Botijão, Gás de Cozinha.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3312 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei 3312 2021, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 45.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
01/02/2022
PL 3312 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/2/2022, pág 43.
Plenário
PL 3312 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/2/2022, pág 43.
13/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
05/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2021, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.