Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica. (Destinação: construção de escola municipal.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de serviço municipal de educação.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Biblioteca Municipal.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Inhapim o imóvel que especifica. (Destinação: construção de área de lazer e eventos).
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de centro para práticas agrícolas do setor cafeeiro.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que especifica. (Destinação: edificação de casas populares.)
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando sanção
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Abaeté o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Casa da Cultura, Secretarias Municipais de Cultura e de Educação e outras repartições públicas municipais.)
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de atendimento de saúde.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede administrativa do município.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25506 2025 - Lei Ordinária
Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária
