Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a fiscalização e o licenciamento ambiental no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – pedido de informações consubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua elaboração.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, localizado no Município de Tiradentes, desde o início de sua elaboração.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tiradentes pedido de informações sobre os relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, esclarecendo-se se a prefeitura municipal tem acesso e ciência do teor desses documentos.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Tiradentes pedido de informações sobre os relatórios mensais de vistoria do Balneário Águas Santas, esclarecendo-se se a prefeitura municipal tem acesso a esses documentos e ciência do teor deles.
Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a audiência pública da comissão, realizada em 31/10/2025, no anfiteatro da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ -, referentes a possíveis infrações urbanísticas e ambientais que estariam ocorrendo na região das Águas Gerais, no Bairro Tejuco.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, conforme previsto na Condicionante nº 31 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" de implantação dos amostradores nas estações de monitoramento da qualidade do ar localizadas no entorno da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, nos Bairros Petrovale, em Betim, e Cascata e Piratininga, em Ibirité, para monitoramento dos compostos odorantes sulfeto de hidrogênio, metilmercaptana, dimetilsulfeto e dimetildissulfeto, conforme previsto na Condicionante nº 27 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o "status" da implantação dos sensores meteorológicos para monitoramento da pressão atmosférica nas oito estações de monitoramento automático da qualidade do ar da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, com transmissão "on-line" em formato compatível com o sistema de informação adotado pela Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões – Gesar – da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, conforme previsto na Condicionante nº 25 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
