Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha cópias do parecer prévio em CD, emitido por este Tribunal, sobre o Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 5/5/2020, dos relatórios da unidade técnica e do parecer do Ministério Público, consoante art. 234, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Comunica a suspensão do prazo constitucional previsto para a emissão do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado do exercício 2018, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2018.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5581 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública estadual relativas ao exercício de 2018.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2018.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22943 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO 2018)
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22626 2017 - Lei Ordinária
