Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas no cronograma de implantação do Ambulatório do Processo Transexualizador em Juiz de Fora, conforme relatório quadrimestral enviado ao Assembleia Fiscaliza, referente ao primeiro quadrimestre de 2019.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório das notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan-NET - por motivação lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica, em atendimento ao disposto na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais que estão matriculados nas unidades escolares da rede estadual de Ensino, em atendimento à Resolução SEE Nº 3.423, de 26 de maio de 2017.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a suspensão da Resolução SES n° 6.693, de 29 de março de 2019, que divulga o regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes no âmbito do Estado, até a efetivação da necessária revisão de seu art. 16, para atendimento da previsão legal de responsabilidade técnica do médico- veterinário para as atividades reguladas pela referida resolução, de modo a garantir a segurança e a qualidade das carnes e seus derivados consumidos pela população do Estado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a situação do abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado