RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4163/2019
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre a suspensão da Resolução SES n° 6.693, de 29 de
março de 2019, que divulga o regulamento técnico de boas práticas para
estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes no âmbito
do Estado, até a efetivação da necessária revisão de seu art. 16, para
atendimento da previsão legal de responsabilidade técnica do médico-
veterinário para as atividades reguladas pela referida resolução, de
modo a garantir a segurança e a qualidade das carnes e seus derivados
consumidos pela população do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2019
Origem
RQC 5387 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a suspensão da Resolução SES n° 6.693, de 29 de março de 2019, que divulga o regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes no âmbito do Estado, até a efetivação da necessária revisão de seu art. 16, para atendimento da previsão legal de responsabilidade técnica do médico- veterinário para as atividades reguladas pela referida resolução, de modo a garantir a segurança e a qualidade das carnes e seus derivados consumidos pela população do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 27/2020 - Secretaria de Estado de Saúde
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2019
Origem
RQC 5387 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a suspensão da Resolução SES n° 6.693, de 29 de março de 2019, que divulga o regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes no âmbito do Estado, até a efetivação da necessária revisão de seu art. 16, para atendimento da previsão legal de responsabilidade técnica do médico- veterinário para as atividades reguladas pela referida resolução, de modo a garantir a segurança e a qualidade das carnes e seus derivados consumidos pela população do Estado.
Indexação
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício 27/2020 - Secretaria de Estado de Saúde
Documentos
Tramitação
23/01/2020
Ofício do Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/1/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, secretário de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/1/2020, pág 9.
13/12/2019
Remessa do Ofício 4049 2019 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 4049 2019 SGM ao Sr Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
12/12/2019
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 24.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 24.
11/12/2019
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 112.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 112.
11/12/2019
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Antonio Carlos Arantes.
28/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 51. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2019, pág 51. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 2/12/2019.