RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3113/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo - Segov -
pedido de informações consubstanciadas em cronograma de implantação do
serviço de expedição de Carteira de Nome Social para travestis,
mulheres transexuais e homens transexuais nas Unidades de Atendimento
Integrado - UAIs -, em atendimento ao Decreto nº 47.306, de 15 de
dezembro de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em cronograma de implantação do serviço de expedição de Carteira de Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, em atendimento ao Decreto nº 47.306, de 15 de dezembro de 2017.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2020
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo - Segov - pedido de informações consubstanciadas em cronograma de implantação do serviço de expedição de Carteira de Nome Social para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas Unidades de Atendimento Integrado - UAIs -, em atendimento ao Decreto nº 47.306, de 15 de dezembro de 2017.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação