Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui diretrizes para ações de educação cívica, constitucional e anticorrupção no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDO REFERENTE À CIDADANIA NOS CURRÍCULOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA SEM (PARTIDO)
Situação: LEI 15476 2005 - LEI ORDINÁRIA
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO AMARAL (PSDB)
Situação: LEI 13195 1999 - LEI ORDINÁRIA
