Lei nº 13.195, de 29/01/1999
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/1999 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 572
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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