PL PROJETO DE LEI 1530/1997
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 13195 1999 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ROBERTO AMARALPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 13195 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1997
Proposição de Lei PRL 14064 1999
Indexação
Resumo A NORMA CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL, DESTINADO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL, MEDIANTE AÇÕES INTEGRADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, A INTEGRAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, A PESQUISA APLICADA ÀS QUESTÕES SOCIAIS DO CAMPO E A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS AÇÕES.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1997
Proposição de Lei PRL 14064 1999
Indexação
Resumo A NORMA CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA NO MEIO RURAL, DESTINADO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL, MEDIANTE AÇÕES INTEGRADAS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, A INTEGRAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, A PESQUISA APLICADA ÀS QUESTÕES SOCIAIS DO CAMPO E A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA DAS AÇÕES.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/01/1999
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13195 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 13195 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/1/1999.
05/01/1999
REMESSA DO OFÍCIO 23/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14064 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 23/1999/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 14064 PARA SANÇÃO.
30/12/1998
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/12/1998
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 24 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/12/1998, PÁG 24 COL 4.
28/12/1998
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
23/12/1998
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 72 COL 3.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/12/1998, PÁG 72 COL 3.
22/12/1998
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA DE AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/12/1998.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA DE AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 22/12/1998.
21/12/1998
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/1998, PÁG 22 COL 1.
03/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
02/12/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 3.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 20 COL 3.
01/12/1998
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 19 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DILZON MELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/12/1998, PÁG 19 COL 4.
02/12/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
20/11/1997
PUB PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/1997.
Plenário
PUB PÁG 48 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/11/1997.