Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Campanha Permanente de Prevenção aos "Desafios On-line" Perigosos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento do assédio, do “bullying” e do “cyberbullying” nas instituições de ensino públicas e privadas.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. (Regulamenta o uso, o reaproveitamento e a atualização de material didático impresso e digital adotado pelas instituições de ensino, vedando a prática de venda casada.)
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o Protocolo de Paz e Segurança nas Escolas, com a inclusão obrigatória de módulos socioemocionais e de direitos da criança e do adolescente.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja formulado voto de congratulações com a direção do Colégio Mundo Novo pela contribuição efetiva à educação, inovação pedagógica e construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o vestuário de professores e dos demais profissionais da educação que atuam na rede pública ou privada de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Educação pedido de providências para que oriente as escolas de educação básica das redes privadas a promoverem o ensino da história e das culturas africana, afro-brasileira e indígena e a educação para as relações étnico-raciais de forma contínua e permanente ao longo do ano letivo, em todos os conteúdos curriculares, observado o disposto na Resolução nº 1, de 17/6/2024, que institui diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro- brasileira e africana, e o Parecer CNE-CEB nº 14, de 11/11/2015, que trata das diretrizes operacionais para a implementação do estudo da história e das culturas dos povos indígenas na educação básica em decorrência da Lei Federal nº 11.645, de 2008.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Institui marco regulatório para o uso de ferramentas digitais de inteligência artificial no âmbito das escolas públicas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei Estadual 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização da Pátria entre as crianças e os jovens do Estado.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 14.386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização da Pátria entre as crianças e os jovens do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
