Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do número de bancos públicos de tecido ocular humano no Estado e diminuição das desigualdades regionais no acesso a esses bancos; bem como apoio à criação de bancos de tecido ocular privados.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 11.553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre o incentivo, por parte do Estado, à doação e ao transplante de órgãos, tecidos e medula óssea. (Dispõe sobre assistência integral e contínua a paciente pré- e pós-transplantado.)
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Mineiro de Parceria para Ampliação da Doação e da Captação de Rins para Transplante - Rede Mineira de Transplante Renal.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção aos doadores de sangue ou de medula óssea do pagamento de multas de trânsito de natureza leve no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Anexado
Autoriza a conversão de multa de trânsito em doação voluntária de sangue ou de medula óssea e institui benefício de meia-entrada a doadores de órgãos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Estado, em doação de sangue ou de medula óssea.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da doação de sangue e medula óssea, por ocasião do Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Doação de órgãos e tecidos e sua importância" na grade curricular da rede pública de ensino do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui o Dia Estadual do Projeto Vida por Vidas.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a situação dos transplantes de córneas em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
