PL PROJETO DE LEI 3694/2025
PL 3694/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Doação de órgãos e
tecidos e sua importância" na grade curricular da rede pública de ensino
do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
4 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do tema "Doação de Órgãos e Tecidos e sua Importância" nos currículos da rede pública estadual de ensino, abrangendo todas as etapas da Educação Básica, de forma contínua e progressiva. O tema deve ser tratado de forma interdisciplinar, adequada à idade dos alunos e inserido em disciplinas como Ciências, Biologia, Ética e outras. A Secretaria de Educação será responsável por garantir a atualização dos conteúdos e promover ações complementares como campanhas educativas, produção de materiais, formação de professores e parcerias com instituições ligadas à saúde.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do tema "Doação de Órgãos e Tecidos e sua Importância" nos currículos da rede pública estadual de ensino, abrangendo todas as etapas da Educação Básica, de forma contínua e progressiva. O tema deve ser tratado de forma interdisciplinar, adequada à idade dos alunos e inserido em disciplinas como Ciências, Biologia, Ética e outras. A Secretaria de Educação será responsável por garantir a atualização dos conteúdos e promover ações complementares como campanhas educativas, produção de materiais, formação de professores e parcerias com instituições ligadas à saúde.
Documentos
Tramitação
15/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.