Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

20 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21652/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do projeto Trem para Aprender, implementado por meio da Resolução nº 5.209, de 2025, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14456/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep -  e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja regularizada a inscrição no Saeb 2025 da Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira, situada em Araçuaí, de modo que a instituição seja incluída nessa avaliação, garantindo que todos os alunos matriculados nas turmas de 5º e 9º anos participem do exame e que seja retificado eventual equívoco ocorrido no preenchimento da declaração de participação, de forma a assegurar que a escola possa contribuir para o cálculo do Ideb e para o acompanhamento da qualidade da educação básica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14455/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a suspensão indevida do gozo das folgas eleitorais e das férias-prêmio já agendadas pelos servidores públicos da educação básica, sob alegação de realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb - pela SEE.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17548/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a suspensão indevida do gozo das folgas eleitorais e das férias-prêmio já agendadas pelos servidores públicos da educação básica, sob alegação de realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb - pela SEE.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17547/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regularizada a inscrição no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – 2025 da Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira, situada em Araçuaí, de modo que a instituição seja incluída nessa avaliação, garantindo que todos os alunos matriculados nas turmas de 5º e 9º anos participem do exame e que seja retificado eventual equívoco ocorrido no preenchimento da declaração de participação, de forma a assegurar que a escola possa contribuir para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb – e para o acompanhamento da qualidade da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3759/2025

Cria a política de convivência com altas temperaturas e baixa umidade no ambiente escolar.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8745/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre iniciativas desenvolvidas pela secretaria de que é titular para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10577/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre  iniciativas desenvolvidas por essa secretaria para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2172/2024

Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado. (Revoga Lei 11036, de 14 de janeiro de 1993, e Lei 22461, de 23 de dezembro de 2016.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6771/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com os premiados e as premiadas na I Feira Científica, Tecnológica e de Extensão da Fundação de Ensino de Contagem - Fecitex-Funec 2023 -, do programa de iniciação científica júnior e extensão dessa fundação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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