Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse a suspensão indevida do gozo das folgas eleitorais e das férias-prêmio já agendadas pelos servidores públicos da educação básica, sob alegação de realização das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb - pela SEE.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja regularizada a inscrição no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb – 2025 da Escola Estadual Professor Leopoldo Pereira, situada em Araçuaí, de modo que a instituição seja incluída nessa avaliação, garantindo que todos os alunos matriculados nas turmas de 5º e 9º anos participem do exame e que seja retificado eventual equívoco ocorrido no preenchimento da declaração de participação, de forma a assegurar que a escola possa contribuir para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb – e para o acompanhamento da qualidade da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o quantitativo de crianças e adolescentes órfãos integrantes do sistema estadual de ensino; sobre a existência de estudos sobre o impacto da situação de orfandade no processo de escolarização desses alunos no Estado; e sobre iniciativas desenvolvidas pela secretaria de que é titular para o suporte a esses estudantes e suas famílias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino no Estado. (Revoga Lei 11036, de 14 de janeiro de 1993, e Lei 22461, de 23 de dezembro de 2016.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a premiação da Olimpíada Nacional de Ciência - ONC - tendo em vista as informações recebidas de que os participantes nunca receberam as medalhas e, segundo o regulamento da ONC, elas são de responsabilidade estadual.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado