Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Prefeitura Municipal de Porteirinha, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ao Ministério Público e à Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco pedido de providências para garantir a segurança da Barragem das Lajes, no Município de Porteirinha, com a execução das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a disponibilização de linhas de crédito especiais facilitadas e prioritárias para a população diretamente atingida pela calamidade decorrente das fortes chuvas em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Proposição não recebida

Requer seja realizada visita ao Município de Juiz de Fora e aos municípios vizinhos atingidos por enchentes para verificar os danos causados pelas chuvas, dar apoio institucional às demandas da população e avaliar as condições de atuação das áreas de segurança pública e defesa civil.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para o apoio emergencial aos municípios afetados pelo desastre socioambiental ocorrido na Zona da Mata a partir de 23/2/2026, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso