RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11045/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 8795 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa "Minas Contra o Fogo", ressaltando-se que as prefeituras tem sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, considerando-se situações de calamidade e emergência relacionadas às queimadas no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 8795 de 2024
Indexação
Tramitação