Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

341 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7999/2024

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater políticas públicas para enfrentar a violência no campo, tendo em vista o aumento dos conflitos territoriais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, em especial a discussão sobre o assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8004/2024

Requer sejam encaminhados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG pedido de providências para se proceder ao acompanhamento das denúncias de perseguição e maus-tratos a dois custodiados do Presídio de Andradas, e o "link" para o inteiro teor da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, na qual as denúncias foram recebidas.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2197/2024

Estabelece diretrizes para a criação do aplicativo Escola Protegida no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6424/2024

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - Cisaje -, em Itamarandiba, pedido de providências para o pronto reestabelecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no âmbito do Cisaje em todos os municípios do Vale do Jequitinhonha. 

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6423/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja ampliado, em caráter prioritário,  o número de unidades do Ônibus Lilás, de modo a intensificar a presença desse serviço e o seu atendimento nos Vales do  Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista a escassez de assistência a mulheres em situação de violência doméstica e a carência de ações de cunho preventivo e de enfrentamento a esse tipo de violência nessas regiões do Estado, nas quais estão localizados diversos municípios com altos índices de mulheres em situação de violência e de feminicídios.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6421/2024

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência  doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6422/2024

Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja ampliado o  número de patrulhas de prevenção à violência doméstica nos Vales  do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez desse serviço nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade da prestação da devida assistência a essas mulheres e do registro da  ocorrência, devido à necessidade de grandes deslocamentos  até uma unidade policial de referência.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 2211/2024

Assegura à mulher vítima de violência sexual, doméstica e familiar o direito ao atendimento por policiais femininas nas unidades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7882/2024

Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja ampliado o  número de patrulhas de prevenção à violência doméstica - PPVD - nos Vales  do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez desse serviço nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade da prestação da devida assistência a essas mulheres e do registro da  ocorrência, devido à necessidade de grandes deslocamentos  até uma unidade policial de referência.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7881/2024

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - Cisaje -, em Itamarandiba, pedido de providências para o pronto reestabelecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher no âmbito do Cisaje em todos os municípios do Vale do Jequitinhonha. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado