Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, estatísticas e avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância dos protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência e a disseminação das informações para toda a Rede de Enfrentamento e Serviços do Estado, por ocasião do Agosto Lilás, estabelecido pela Lei Federal nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, e destinado à conscientização sobre a violência contra a mulher e ao combate a esse tipo de violência.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico humano para funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o quantitativo de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam's -, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça; de inquéritos policiais instaurados e concluídos nas Deam's, de janeiro de 2023 a dezembro de 2024, relacionados aos crimes de feminicídio consumado e tentado e aos crimes de sequestro e cárcere privado, lesão corporal decorrente de violência doméstica, perseguição e ameaça, indicando-se, em ambos os casos, a taxa de elucidação; de inquéritos policiais instaurados e não concluídos nas Deam's, até dezembro de 2022, relacionados a crimes violentos contra as mulheres, inclusive crimes de feminicídio consumado e tentado; de ocorrências policiais (Reds) aportadas nas Deam's e ainda não recebidas, via sistema, pela autoridade policial, relacionadas a crimes violentos contra as mulheres; de ocorrências policiais aportadas nas Deam's, de 2020 a 2024, por descumprimento de medidas protetivas; e de expedientes apartados de medidas protetivas expedidas pelas Deam's, ano a ano, de 2020 a 2024; e sobre os principais entraves institucionais e estruturais que dificultam a tramitação regular dos inquéritos policiais que versam sobre crimes violentos contra as mulheres e as medidas em curso e a serem adotadas para a superação desses entraves, bem como os dados, as estatísticas e os avanços conquistados com a experiência do programa ProDeam, implantado em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, ao Ministério da Educação – MEC –, ao Ministério das Mulheres e à Procuradoria Regional da República da 6ª Região – PRR6 – pedido de providências para que sejam adotadas ou reforçadas medidas de segurança para as mulheres que transitam pelo campus Pampulha da UFMG, de modo a prevenir e enfrentar situações de violência de gênero no ambiente universitário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da divulgação das ações do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas promovidas pela Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat - 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, com foco no ensino e na conscientização de alunos e profissionais da educação sobre medidas preventivas de acidentes e doenças, nos termos da Lei Federal nº 12.645, de 2012.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
