RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12618/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de
lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da
sua dívida com a União.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retire a Casa de Referência da Mulher Tina Martins do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar imóveis com vistas ao pagamento da sua dívida com a União.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Remessa do Ofício 2105 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2105 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 168, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
09/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na CDM em 11/7/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na CDM em 11/7/2025.