Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a solução imediata dos problemas relacionados ao sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral e sexual praticados por membros da direção do Presídio de Jequitinhonha contra servidoras da unidade, bem como de possíveis retaliações institucionais, e para adoção de medidas de proteção às servidoras e testemunhas; e pedido de informações sobre o andamento do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 325/2025, instaurado para apuração dessas denúncias, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que reduza e padronize o prazo para resposta aos requerimentos de redução da carga horária de servidores responsáveis por pessoa com deficiência, em vista de relato de prazo de até um ano para a concessão do benefício.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que estenda para dois anos o prazo de validade da concessão de redução de jornada para servidor legalmente responsável por pessoa com deficiência.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que avalie a situação dos servidores responsáveis por pessoas com deficiência que aguardam a renovação do requerimento de redução da carga horária e, mesmo cumprindo 40 horas semanais, continuam recebendo metade do valor do auxílio-alimentação.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral do Estado pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral e sexual praticadas por membros da direção do Presídio de Jequitinhonha contra servidoras da unidade, bem como de possíveis retaliações institucionais, e para adoção de medidas de proteção às servidoras e às testemunhas.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Altera os §§ 1º e 5º do art. 15 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Reduz, de 40 para 36 horas, carga horária semanal de militar em atividade administrativa, especializada, de ensino e operacional.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o estoque de insumos, de equipamentos de proteção individual e de vacinas contra a "mpox" disponíveis, bem como sobre as estratégias de capacitação de profissionais para o enfrentamento da doença.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Contagem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a valorização dos trabalhadores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
