Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente de Minas Gerais, a imprescindibilidade de instituir o Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as razões pelas quais os técnicos de segurança do trabalho e os técnicos de saúde bucal não foram contemplados pelos efeitos da Portaria Presidencial nº 3.401, de 26/3/2025, bem como sobre os fundamentos que impedem esses servidores de optar pela carga horária de trabalho de 30 horas semanais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – e sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater novamente os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como para debater a situação da Fhemig, especialmente as condições de trabalho dos servidores, os impactos da atual gestão sobre a assistência prestada à população e a valorização dos trabalhadores da saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a readequação do dimensionamento de pessoal de nível superior, especialmente enfermeiros e chefias, nas alas assistenciais e semicríticas do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado