Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a valorização, a qualificação, as condições de trabalho e a construção de políticas públicas voltadas para os cuidadores de pessoas idosas no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que seja reavaliado o enquadramento das atividades desempenhadas pelos técnicos em enfermagem lotados na Penitenciária de Três Corações, especialmente quanto ao reconhecimento da exposição a agentes biológicos e à correspondente emissão do perfil profissiográfico previdenciário; e seja encaminhado aos titulares das referidas secretarias pedido de informações sobre a exposição a agentes insalubres pelos mencionados servidores, encaminhando-se a esta Casa os laudos técnicos utilizados para o reconhecimento ou não dessa exposição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar ao professor de educação básica de sala de recursos a jornada em turno único e o enquadramento dessa função como regente de turma ou de aula, com os devidos direitos e vantagens.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios utilizados pela secretaria de que é titular para definir quais profissionais da rede municipal de ensino estão autorizados a realizar a reposição da jornada referente à greve de 2026 e quais estão impedidos, total ou parcialmente, de realizá-la, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Lucas Tadeu Alves Carneiro referente ao exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Educação, para que preste esclarecimentos sobre as irregularidades e os problemas relacionados à execução do projeto Somar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos profissionais do magistério que atuam nas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a apuração das condições de trabalho de servidores readaptados da rede municipal de educação de Belo Horizonte relatadas na 59ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 26/8/2026, com o envio das respectivas notas taquigráficas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Lucas Tadeu Alves Carneiro referente ao exame admissional do concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
