Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, para verificar as condições operacionais da estação de tratamento de efluentes industriais da área de armazenamento de enxofre, bem como para vistoriar o lançamento do efluente industrial tratado no Córrego Pintado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório que descreva o estágio atual de cumprimento das condicionantes constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da revalidação da Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos, bem como em documento contendo esclarecimentos sobre as providências tomadas pela secretaria de que é titular com relação às condicionantes que não estão sendo cumpridas no prazo e nas condições estabelecidas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório que descreva o estágio atual de cumprimento das condicionantes constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos, bem como em documento contendo esclarecimentos sobre as providências tomadas pela secretaria de que é titular com relação às condicionantes que não estão sendo cumpridas no prazo e nas condições estabelecidas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 32 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais contendo os dados da execução de retirada de macrófitas da Lagoa da Petrobras no ano de 2024, conforme previsto na Condicionante nº 33 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento com apresentação de estudo hidrológico, contendo levantamento topobatimétrico da Lagoa de Palmeiras, conforme previsto na Condicionante nº 31 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a adequação das unidades de recuperação de enxofre – UREs – em operação na Refinaria Gabriel Passos – Regap – ao determinado no Anexo III da Deliberação Normativa Copam nº 187/2013, que estabelece condições e limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de refinarias de petróleo; e, em caso de inadequação, que sejam apresentadas as justificativas para essa situação, conforme previsto na Condicionante nº 21 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o programa LDAR (Leak Detection and Repair), destinado à realização do inventário das emissões de compostos orgânicos voláteis – VOCs – por fontes fixas e fugitivas no empreendimento, incluindo os tanques de produtos e matérias-primas, enviando-se a esta Casa os relatórios existentes, com as respectivas ações de reparo e remediação, conforme previsto na Condicionante nº 19 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
