RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19978/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na
relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é
titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de
infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes
do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Proposições relacionadas
RQN 16690 de 2026
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Proposições relacionadas
RQN 16690 de 2026
Indexação
Tramitação