RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14847/2025
RQN 14847/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em
cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes
líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas
coletoras e de destinação desses efluentes; e do certificado de
regularização ambiental dessas empresas, conforme previsto na
Condicionante nº 64 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que
trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação
- Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17778 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletoras e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme previsto na Condicionante nº 64 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2025
Origem
RQC 17778 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do certificado de destinação ambiental correta dos efluentes líquidos sanitários dos banheiros químicos, indicando as empresas coletoras e de destinação desses efluentes; e do certificado de regularização ambiental dessas empresas, conforme previsto na Condicionante nº 64 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 - da Refinaria Gabriel Passos - Regap.
Indexação
Documentos
Tramitação
24/11/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 175.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 175.
29/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/10/2025.