Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos pavilhões das unidades prisionais de Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui programa de fiscalização de logradouros e de áreas públicas do Estado por meio de sistema de videomonitoramento, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 25003, de 29 de outubro de 2024, que estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros. (Exige instalação de câmera de segurança em veículo de transporte remunerado privado individual de passageiro por aplicativo visivelmente sinalizada para passageiro e motorista.)
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de passageiros por aplicativos e transporte escolar particular.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em elevadores de edifícios públicos e privados no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de equipamentos de iluminação pública e câmeras de segurança em toda a extensão da Estrada do Sanatório, localizada entre os Bairros Solimões e Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de equipamentos de iluminação pública e câmeras de segurança em toda a extensão da Estrada do Sanatório, localizada entre os Bairros Solimões e Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das instituições de ensino das redes pública e privada do Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a implementação imediata de câmeras corporais nos uniformes policiais e para o fortalecimento das ouvidorias e corregedorias independentes; o monitoramento sistemático, pelo MPMG, das ocorrências letais e a devida responsabilização de agentes reincidentes, bem como a adoção de medidas para a preservação da legalidade e dos direitos humanos no Estado, visando conter a escalada da letalidade policial e das mortes de agentes de segurança registrada em 2024.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
