Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de autonomia nutricional e resiliência logística do agronegócio mineiro e estabelece o Marco Legal das Biofábricas On-Farm.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que forneça biodigestores aos produtores rurais do Município de São João do Paraíso, com o intuito de reduzir os custos de seus processos produtivos; elabore ata de registro de preços visando à aquisição de bens que não constam no seu atual portfólio de ações – como mudas de frutíferas e de café, sementes de hortaliças e insumos, como calcário e adubo –, para os produtores rurais dos Municípios de Padre Paraíso e Antônio Dias; envide os esforços necessários para a implantação de quintais produtivos com a utilização de canteiros econômicos em todo o Estado.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos aprovados para uso na agricultura e silvicultura já registrados pelos órgãos federais competentes.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política Estadual de Bioinsumos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24441 2023 - Lei Ordinária
