Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barão de Cocais e às
empresas MR Mineração, Vale S/A, CDB Logística, Flapa Mineração e GSM
Mineração, todas em Barão de Cocais, pedido de providências para que
avaliem, em conjunto, a viabilidade de atendimento das seguintes demandas
apresentadas pela associação de moradores da Comunidade do Castro, com
vistas à garantir melhor qualidade de vida, dignidade e reparação
socioambiental a essa comunidade diretamente impactada pelas atividades
minerárias: doação de uma área pelas mineradoras para construção do
centro comunitário do Castro; acompanhamento psicológico contínuo para os
moradores; construção de equipamentos comunitários, como o centro
comunitário, quadra de lazer, área de ginástica, banheiros, cozinha
comunitária; participação ativa da comunidade, por meio de sua
associação, em todas as decisões relativas à Via do Minério do Castro;
realização de projetos culturais, tais como aulas de música, teatro e
dança, reforço escolar e semanas recreativas para crianças; viabilização
de projetos de empreendedorismo e capacitação profissional de acordo com
os interesses da comunidade, visando geração de renda e inserção nas
empresas da região; efetivação de projetos esportivos adaptados às
demandas locais; manutenção e revitalização da Via do Minério, incluindo
a construção de viaduto para segurança do tráfego local; instalação de
reservatório de água com captação em ponto elevado da cachoeira;
preservação da nascente que abastece a comunidade; alargamento da pista e
construção de calçadas; substituição do calçamento da Estrada do Castro
por bloquetes intertravados; implantação de infraestrutura e saneamento
básico, incluindo reforma de moradias; plantio de cortina arbórea com
árvores adultas para barreira ambiental; e implantação de pista de
caminhada, ciclovia e área verde.
Autoria:
Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação:
Aprovado