Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à confecção de 3.300 bandeiras do Brasil e 3.300 bandeiras de Minas Gerais pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, para serem entregues a todas as escolas estaduais de Minas Gerais, com o objetivo de viabilizar o cumprimento do instante cívico, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, previsto na Lei nº 14.386, de 29/10/2002, pelos alunos da educação básica da rede pública estadual, o que, além de representar economia para o Estado, poderá contribuir para o processo de reinserção social do preso, por meio da profissionalização da mão de obra, e para o resgate de sua autoestima e dignidade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção e reposição dos mastros e das Bandeiras Nacional e Estadual das escolas estaduais de Minas Gerais a fim de garantir o efetivo cumprimento da Lei Estadual 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização da Pátria entre as crianças e a juventude do Estado.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a manutenção e reposição dos mastros e das Bandeiras Nacional e Estadual das Escolas Estaduais de Minas Gerais a fim de garantir o efetivo cumprimento da Lei Estadual nº 14.386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização da Pátria entre as crianças e a juventude do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que instituiu o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)

Situação: Arquivado