PL PROJETO DE LEI 1375/2001
TORNA OBRIGATÓRIOS O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14386 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14386 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PRL 15265 2002
Observação SUBSTITUTIVO 1: INSTANTE CÍVICO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO À BANDEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. DETERMINA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE NO PRIMEIRO DIA LETIVO DE CADA MÊS, NO INÍCIO DE CADA TURNO.
Legislação citada LEI 12304 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7451 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2001
Proposição de Lei PRL 15265 2002
Observação SUBSTITUTIVO 1: INSTANTE CÍVICO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO À BANDEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO. DETERMINA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE NO PRIMEIRO DIA LETIVO DE CADA MÊS, NO INÍCIO DE CADA TURNO.
Legislação citada LEI 12304 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7451 1978 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
29/10/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14386 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14386 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/10/2002.
10/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15265 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1483/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15265 PARA SANÇÃO.
08/10/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/09/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 23 COL 3.
17/09/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2002.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/9/2002.
03/07/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 2.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/7/2002, PÁG 45 COL 2.
21/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/5/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 21/5/2002.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO SILVEIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
23/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AMILCAR MARTINS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/5/2001, PÁG 18 COL 3.
02/05/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO.
24/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/4/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2001, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA ECC EM 25/4/2001.
17/04/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GERALDO REZENDE.
09/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
22/02/2001
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.
Plenário
PUB PÁG 47 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2001.