Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja mantida a realização do Cefs BM 2025 na modalidade virtual de ensino, ou na modalidade híbrida, tendo em vista que muitos militares precisam fazer grandes deslocamentos de suas regiões para a capital durante o período do curso, o que causa transtornos e dispêndios desnecessários.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a Resolução 1265, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre a jornada de trabalho no CBMMG, revogando a Resolução 713 2017, seja revista à luz da Lei Complementar 168, de 2022, que estabelece que o somatório da carga horária de trabalho não poderá exceder 160 horas por mês.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências com vistas à alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329/2023, que dispõe sobre perícias de saúde, tendo em vista jurisprudência relevante no sentido de que “a exclusão do candidato com base unicamente em histórico cirúrgico, sem avaliação médica individualizada, revela-se desarrazoada” (TJMG – Agravo de Instrumento – CV Nº 1.0000.25.176037-7/001).

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que seja mantida a realização do Curso Especial de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar – CEFS BM – 2025 na modalidade virtual de ensino, ou na modalidade híbrida, tendo em vista que muitos militares precisam fazer grandes deslocamentos de suas regiões para a capital durante o período do curso, o que causa transtornos e dispêndios desnecessários.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado