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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18361/2026

RQN

18361/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
Comissão de Segurança Pública
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026
Origem Documento RQC 22029 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Indexação
Banco de Horas
Bombeiro Militar
Hora Extra
Tramitação
1