Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realizar levantamento periódico de dados sobre a insegurança alimentar no Estado de acordo com os protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Manhuaçu o estudo técnico, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - para o Sind-UTE-MG, que foi apresentado e discutido na audiência pública realizada em 25/4/2025, na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que debateu os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25815 2026 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a estudar as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, devido ao grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas a realizar estudo sobre as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, haja vista o grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a estudar as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, devido ao grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas a realizar estudo sobre as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, haja vista o grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a avaliação existente do terreno de propriedade da empresa RS Morizono Empreendimentos e Participações Ltda., no qual está localizada a Ocupação Fábio Alves, na região do Barreiro, nesta capital, nos termos solicitados durante audiência pública realizada em 12 4 2023, cuja finalidade foi debater as alternativas para a resolução do conflito fundiário urbano em relação a essa área e a garantia do direito à moradia da comunidade envolvida.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para regularizar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - no âmbito da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, bem como produzir, com o acompanhamento de representantes dos moradores da Ocupação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, o diagnóstico socioeconômico pormenorizado da comunidade, considerando-se as características e a situação de alta vulnerabilidade ali verificadas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a publicação anual, pelo Poder Executivo, dos dados socioeconômicos e de atividades sociais relativos à mulher.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
