RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1160/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para regularizar as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - no âmbito da Ocupação
Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, bem
como produzir, com o acompanhamento de representantes dos moradores da
Ocupação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de
Minas Gerais e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos
e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, o diagnóstico
socioeconômico pormenorizado da comunidade, considerando-se as
características e a situação de alta vulnerabilidade ali verificadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para regularizar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - no âmbito da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, bem como produzir, com o acompanhamento de representantes dos moradores da Ocupação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, o diagnóstico socioeconômico pormenorizado da comunidade, considerando-se as características e a situação de alta vulnerabilidade ali verificadas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para regularizar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico - no âmbito da Ocupação Fábio Alves, localizada na região do Barreiro, em Belo Horizonte, bem como produzir, com o acompanhamento de representantes dos moradores da Ocupação, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais, o diagnóstico socioeconômico pormenorizado da comunidade, considerando-se as características e a situação de alta vulnerabilidade ali verificadas.
Indexação
Tramitação