RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2628/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências com vistas a realizar estudo
sobre as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às
linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila
Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete,
Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, e que esse
estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja
vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas
ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de
risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem
condições de residir em outros locais, haja vista o grave déficit
habitacional existente na capital mineira.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas a realizar estudo sobre as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, haja vista o grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Proposições relacionadas RQN 2406 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas a realizar estudo sobre as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte, e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, haja vista o grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Proposições relacionadas RQN 2406 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação