RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2629/2023
Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de
providências com vistas a estudar as condições socioeconômicas das
famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia
Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do
Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto
das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI,
em Belo Horizonte; e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da
assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos
básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais
somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão
pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, devido ao
grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a estudar as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, devido ao grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Proposições relacionadas
RQN 2405 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a estudar as condições socioeconômicas das famílias que residem próximo às linhas de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - nos seguintes locais: Morro do Papagaio, Morro das Pedras, Vila Ecológica, Vila Pinho, Vila Cemig (Alto das Antenas), Vila Bernadete, Vila Independência II e Conjunto Paulo VI, em Belo Horizonte; e que esse estudo seja acompanhado de profissionais da assistência social, haja vista as graves violações de direitos humanos básicos dos moradores nas ordens de reintegração de posse, os quais somente residem em áreas de risco ou próximo às linhas de transmissão pelo fato de não terem condições de residir em outros locais, devido ao grave déficit habitacional existente na capital mineira.
Proposições relacionadas
RQN 2405 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação