Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências, para reconhecer a centralidade do cuidado exercido pelas mães atípicas e promover medidas de acolhimento e atendimento adequado nos serviços públicos estaduais.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - Cipfibro - no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a prioridade de tramitação de procedimentos investigatórios que apurem crimes hediondos e outros crimes previstos no Código Penal quando praticados contra mulheres.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre o acesso gratuito a exames de ultrassonografia da tireoide e a biópsias em caso de suspeita de câncer, com prioridade para a população de baixa renda, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Anexado