Altera a Lei 13770, de 2000, a fim de modificar a denominação do cargo de analista de controle externo, substituindo-a pela de auditor de controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: LEI 25557 2025 - Lei Ordinária

Altera o Anexo II da Lei 22415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências. (Dispõe sobre Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do Corpo de Bombeiros.)

Autoria: Governador do Estado

Situação: LEI 25069 2024 - Lei Ordinária

Cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, altera a Lei 23478, de 6 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoria: Tribunal de Justiça

Situação: LEI 24794 2024 - Lei Ordinária

Altera a Lei  14695, de 30 de junho de 2003, que dispõe sobre a carreira de agente de segurança  penitenciária e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Modifica a Lei 22618, de 26 de julho de 2017, que altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.

Autoria: Procurador-Geral de Justiça

Situação: LEI 23453 2019 - Lei Ordinária