PL PROJETO DE LEI 6015/2026
PL 6015/2026
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei nº 19.572, de 10 de agosto de 2011, que trata da estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Tribunal de Contas
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO. Encaminhado pelo Ofício 15553 2026, do Tribunal de Contas.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que dispõe sobre a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado, para ampliar de seis para dez os níveis dos cargos de Assistente Administrativo – AADM – e elevar de 1.646 para 2.142 o total de pontos desses cargos. Modifica também os requisitos de escolaridade e as jornadas de trabalho correspondentes aos diferentes níveis de AADM, inclui o Diretor de Relações Institucionais entre os cargos que exigem graduação em nível superior e cria um cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Institucionais, de recrutamento amplo e com jornada de 40 horas semanais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO. Encaminhado pelo Ofício 15553 2026, do Tribunal de Contas.
Indexação
Resumo O projeto altera a lei que dispõe sobre a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado, para ampliar de seis para dez os níveis dos cargos de Assistente Administrativo – AADM – e elevar de 1.646 para 2.142 o total de pontos desses cargos. Modifica também os requisitos de escolaridade e as jornadas de trabalho correspondentes aos diferentes níveis de AADM, inclui o Diretor de Relações Institucionais entre os cargos que exigem graduação em nível superior e cria um cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Institucionais, de recrutamento amplo e com jornada de 40 horas semanais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/08/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2026, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.