Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações acerca do não reconhecimento da Comunidade Indígena Uchô Betlháro Puri em Aimorés como comunidade atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Governo pedido de informações acerca do não reconhecimento do povo indígena puri da comunidade Uchô Betlháro Puri, no Município de Aimorés, como comunidade atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de Aimorés, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima da localidade. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Tumiritinga, Aracruz, Baixo Guandu (ES), Colatina (ES), Marilândia (ES) e Sooretama (ES) pedido de providências para solicitarem ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Ministério Público do Espírito Santo - MPES -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e à Defensoria Pública do Espírito Santo - DPES - a reabertura do prazo para adesão das prefeituras ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, assinado em 25/10/2024.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para se proceder à transferência da Sgt. PM Claudia Helena Vieira de Souza, n° PM 1.41.904-3, atualmente lotada no 3° Pelotão da 29ª Companhia do 11° Batalhão PM da 12ª Região PM, na cidade de Mutum, para o 1° Pelotão da 15ª Companhia  Independente da 8ª Região PM, localizado na cidade de Aimorés, uma vez que a Sgt. PM Claudia foi diagnosticada com uma hérnia, tendo que ser submetida a cirurgia de endoscopia de coluna, não podendo fazer grandes deslocamentos

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado