IND INDICAÇÃO 85/2025
Indica o nome da Sra Isabela Cristina Diniz Baruffi para o cargo de diretora técnica da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6 projetos encontrados
IND INDICAÇÃO 86/2025
Indica o nome do Sr. Carlos Roberto Alvisi Junior para o cargo de diretor técnico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
IND INDICAÇÃO 84/2025
Indica o nome do Sr. Breno Longobucco para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 2967/2024
Cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais, institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25235 2025 - Lei Ordinária
3 a favor
3 contra
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43/2024
PEC 43/2024
Agora
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Acrescenta inciso ao art 136 da Constituição do Estado. (Inclui DER-MG em rol de órgãos que exercem segurança pública.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Dr. Jorge Ali (PSB), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
1088 a favor
11 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14162/2025
Requer sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "As medidas previstas pelo Estado para a implantação física e operacional da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e o cronograma previsto e as ações a serem empreendidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e por outros órgãos para que a agência comece efetivamente a funcionar"; Tema 2 - "Esclarecimentos sobre a política da habitação de interesse social da Agência de Desenvolvimento de Belo Horizonte"; Tema 3 - "Esclarecimentos sobre a anuência da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA - ao empreendimento imobiliário Vila Arbô, no Município de Coronel Fabriciano".
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação do requerimento