Indica o nome do Sr. Carlos Roberto Alvisi Junior para o cargo de diretor técnico da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

Indica o nome do Sr. Breno Longobucco para o cargo de diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais – Artemig.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

Requer sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "As medidas previstas pelo Estado para a implantação física e operacional da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e o cronograma previsto e as ações a serem empreendidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e por outros órgãos para que a agência comece efetivamente a funcionar"; Tema 2 - "Esclarecimentos sobre a política da habitação de interesse social da Agência de Desenvolvimento de Belo Horizonte"; Tema 3 - "Esclarecimentos sobre a anuência da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA - ao empreendimento imobiliário Vila Arbô, no Município de Coronel Fabriciano". 

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação do requerimento