Requer seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a implementação da política habitacional no Estado, a valorização de seu corpo técnico, a necessidade de fortalecimento e retomada dos investimentos na companhia, bem como os impactos decorrentes da eventual redução de suas atividades, de sua extinção ou da aplicação do Decreto nº 49.159, de 2026.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação remuneratória e as condições de trabalho dos músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 5.658/2026.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola de Design da Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer os projetos de economia circular e reaproveitamento de resíduos têxteis desenvolvidos pelo Centro Integrado de Design Social.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos ou projetos voltados para a desburocratização do processo de implementação de energia solar individual.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Veda à Companhia de Saneamento de Minas Gerais e à sua subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. transferir empregados, sem a sua anuência, para localidade diversa daquela em que exerce suas atividades e dá outra providência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Anexado