Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.170 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23799/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23815/2026

Requer seja realizada visita à Fundação de Arte de Ouro Preto, no Município de Ouro Preto, com a finalidade de conhecer suas ações nos campos das artes, da conservação, da restauração e da preservação do patrimônio cultural, bem como sua capacidade educativa, profissionalizante, executiva e mobilizadora para a promoção da cultura e a transformação social, e de avaliar as condições de trabalho de seus servidores, a estrutura de cargos e carreiras, as instalações físicas e os investimentos despendidos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23810/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, a carreira e a remuneração dos servidores da Fundação João Pinheiro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22293/2026

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios, valores, contratos e condições praticados pela companhia para o compartilhamento dos postes de energia elétrica em sua área de concessão com empresas de telecomunicações, internet, telefonia e TV a cabo.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23424/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater, em 24/11/2026, o Projeto de Desenvolvimento e Fortalecimento Institucional da Fundação Ezequiel Dias, os estudos jurídico, econômico-financeiro e de mercado elaborados no âmbito do projeto, bem como as propostas de reestruturação institucional e o modelo de gestão proposto para a fundação.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22420/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alteração da forma de contagem do início das férias dos servidores plantonistas da Rede Fhemig, de modo que elas tenham início em dia de plantão, e não em dia de folga.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23690/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e os impactos da transferência de sua gestão.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6198/2026

Veda a cobrança de tarifa de esgotamento sanitário para imóveis situados em logradouros desprovidos de rede coletora em operação interligada a estação de tratamento de esgoto - ETE.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20004/2026

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os critérios, valores, contratos e condições praticados pela Cemig, na condição de detentora e administradora da infraestrutura dos postes de energia elétrica em sua área de concessão, para o compartilhamento desses postes com empresas de telecomunicações, internet, telefonia e TV a cabo, especialmente quanto à eventual diferença de tratamento ou de valores cobrados entre grandes empresas e pequenos provedores.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19967/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o cuidado paliativo ofertado pela referida fundação, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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